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CEFET-MG

Acordos de Cooperação para Concessão de Estágios:

Os Acordos de Cooperação são instrumentos jurídicos firmados entre o CEFET-MG e os Campos de Estágio. Trata-se de um procedimento imprescindível para a caracterização do estágio e nele devem constar todas as condições de realização do estágio.

Somente após a celebração do Acordo de Cooperação, as Concedentes podem admitir estagiários regularmente matriculados nos cursos Técnicos, de Graduação e Pós-graduação do CEFET-MG.

Os acordos uma vez formalizados são válidos por no máximo 05 (cinco) anos.

Para formalizar o Acordo, a Concedente deve encaminhar ao Campus mais próximo do CEFET-MG os documentos listados abaixo, os quais poderão ser entregues por meio de portador ou enviados à Instituição por correio.

Documentos necessários para Formalizar o Acordo de Cooperação:

a) Pessoa Jurídica de Direito Privado:

  • Acordo de Cooperação para Concessão de Estágio Supervisionado (É necessário realizar o download do formulário para preenchimento)  – 02 (duas) vias preenchidas, assinadas e carimbadas pela Concedente;
  • uma cópia do contrato/estatuto social/ato constitutivo acompanhado da última alteração;
  • uma cópia de documento de identificação oficial e do CPF do representante legal da Concedente que subscritará o instrumento;
  • uma cópia do cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);
  • Em caso de procurador(es), cópia do instrumento público ou particular de procuração;

b) Pessoa Jurídica de Direito Público:

  • Acordo de Cooperação para Concessão de Estágio Supervisionado (É necessário realizar o download do formulário para preenchimento)  – 02 (duas) vias preenchidas, assinadas e carimbadas pela Concedente;
  • uma cópia do contrato/estatuto social/ato constitutivo acompanhado da última alteração;
  • uma cópia de documento de identificação oficial e do CPF do representante legal da Concedente que subscritará o instrumento;
  • uma cópia do cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);
  • uma cópia do ato de nomeação ou delegação de competência à autoridade que subscritará o instrumento;

c) Empresário Individual:

  • Acordo de Cooperação para Concessão de Estágio Supervisionado (É necessário realizar o download do formulário para preenchimento)  – 02 (duas) vias preenchidas, assinadas e carimbadas pela Concedente;
  • uma cópia do registro comercial;
  • uma cópia de documento de identificação oficial e do CPF do empresário;
  • uma cópia do cartão de CNPJ (espelho a ser extraído da página eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br);

d) Profissional Liberal:

  • Acordo de Cooperação para Concessão de Estágio Supervisionado (É necessário realizar o download do formulário para preenchimento)  – 02 (duas) vias preenchidas, assinadas e carimbadas pela Concedente;
  • uma cópia da identidade profissional;
  • uma cópia de documento de identificação oficial e do CPF do empresário;
  • uma cópia de comprovante de endereço do local em que exerce suas atividades profissionais;

Nos casos de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, recomendamos entrar em contato através do e-mail: estagio@adm.cefetmg.br