CEFET-MG

Estágio no CEFET/MG – Formação de Professores

A contratação de estagiários no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) pode ocorrer em duas modalidades a saber: estágio de nível médio e superior.

As contratações de estagiários de nível médio e superior são baseadas na Lei nº 11.788/2008 e na Orientação Normativa nº 02/2016 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

1. Perfil do Estagiário – Programa de Formação Pedagógica de Docentes

  • Estar matriculado e com frequência regular no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes;
  • Celebrar Termo de Compromisso de Estágio de no mínimo 06 (seis) meses e no máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto na legislação vigente;

2. Contratação

2.1) O Setor interessado deverá formalizar a abertura de processo à Divisão de Admissão e Contratação/Superintendência de Gestão de Pessoas (DIAC/SGP), no qual solicita a contratação do Estagiário previamente selecionado e contendo a seguinte documentação:

a) É de responsabilidade do Setor contratante o recebimento e o envio da documentação relacionada no item abaixo, à DIAC/SGP.

b) De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o supervisor de estágio poderá supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

3. Desligamento

3.1) O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido unilateralmente, sendo:

  • Automaticamente, ao término do estágio;
  • A qualquer tempo, no interesse e conveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);
  • A pedido do estagiário;
  • Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na assinatura do Termo de Compromisso;
  • Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 08 (oito) dias consecutivos;
  • Pela interrupção do curso na Instituição de Ensino a que pertença o estagiário;
  • Por conduta incompatível com a exigida pelo CEFET-MG;
  • Quando comprovado que o estagiário desenvolve atividades com vínculo empregatício;
  • Quando comprovada a omissão ou a prestação de informações falsas por parte do bolsista, no processo de seleção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis;
  • Quando houver aplicação de qualquer pena disciplinar, conforme dispõe o Regimento Geral do CEFET-MG.

3.2) Para formalizar a rescisão ou fim da vigência do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, o Setor contratante deverá encaminhar para a Divisão de Admissão e Contratação/Superintendência de Gestão de Pessoas (DIAC/SGP) 01 (uma) via do formulário de Declaração de Término ou Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio.

Para maiores informações, entre em contato com a DIAC/SGP por meio do telefone: (31) 3319-7051